Legislação Local
119/2021RESOLVE: NOMEAR, por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, o Sr ANTONIO SANTOS CARVALHO - CPF nº 247.680.493-20, para o cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ADMlNISTRAçAO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO. Portarias Publicada em 24 de Agosto de 2021 |
045/2021Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Declaração Eletrônica de Serviços e o Recibo Provisório de Serviços (RPS), na forma determinada na Lei Complementar nº 827/2021. Decretos Publicada em 20 de Agosto de 2021 |
827/2021Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), a Declaração Eletrônica de Serviços e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 11 de Agosto de 2021 |
117/2021Considera o requerimento feito pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, pleiteando a concessão de segundo turno a professoras efetivas do município qualificadas a seguir, devido a extensa demanda de trabalho na Rede Municipal de Ensino. Portarias Publicada em 01 de Agosto de 2021 |
044/2021Prorroga as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para enfrentamento da Covid-19, previstas no Decreto Municipal nº 42/2021, e dá outras previdências. Decretos Publicada em 30 de Julho de 2021 |
008/2021ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decretos Publicada em 29 de Julho de 2021 |
007/2021 - Suplementar FUNDEBABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS · Decretos Publicada em 29 de Julho de 2021 |
116/2021Resolve exonerar o servidor FRANCISCO ADAILSON ARAÚJO CARVALHO - CPF nº 080.358.003-70, ocupante do cargo de vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por motivo de falecimento ocorrido em 16/07/2021. Portarias Publicada em 27 de Julho de 2021 |
043/2021Regulamenta a pesca na "Lagoa dos Banguês" e dá outras providências. Decretos Publicada em 27 de Julho de 2021 |
042/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para enfrentamento da Covid-19, do dia 23 ao dia 31 de julho de 2021, e dá outras previdências. Decretos Publicada em 23 de Julho de 2021 |