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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 12 de Abril de 2022

01

EMENDA N° 01 À LEI ORGÂNICA, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Altera os incisos do § 2ª e cria o § 3º, ambos do Art. 86 da Lei Orgânica do Município de Inhuma – PI

Lei publicada em 25 de Outubro de 2013

01/2013

Cria no âmbito da administração pública municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, a proibição de contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas de parentes e afins, das autoridades que menciona, e dá outras providências.

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 1991

526/1991

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei publicada em 26 de Fevereiro de 1991

526/1991

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei publicada em 23 de Março de 1993

564/1993

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor total de Cr$ 1.100.000.000,00 (hum bilhão e cem milhões de cruzeiros) e dá outras providências.

Lei publicada em 23 de Março de 1993

565/1993

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providências.

Lei publicada em 23 de Março de 1993

566/1993

Anula Dotações do orçamento do valor total de Cr$ 1.100.000.000,00 (hum bilhão e cem milhões de cruzeiros) e dá outras providências.

Lei publicada em 23 de Março de 1993

567/1993

Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal, às taxas de 100 a 300%, nas áreas que especifica e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Abril de 1993

568/1993

Anula as Dotações Orçamentárias do Orçamento vigente, conforme abaixo indicadas, e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Abril de 1993

569/1993

Suplementa as Dotações Orçamentárias que indica e dá outras providências.