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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 13 de Fevereiro de 1997

598/1997

Dispõe sobre a organização de Prefeitura Municipal de Inhuma - PI, e de suas Secretarias, institui Cargo em Comissão a Funções de Confiança e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Setembro de 1999

620/1999

Institui o Conselho Municipal de Educação de Inhuma e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Maio de 2002

638/2002

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei publicada em 18 de Maio de 2009

698/2009

Define as obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, e os precatórios judiciais excepcionados pelo "caput" do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Lei publicada em 22 de Abril de 2010

713/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, criado pela Lei nº 11.977/2009 de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962/2009 de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis.

Lei publicada em 22 de Setembro de 2017

781/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO OÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE INHUMA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 02 de Outubro de 2017

782/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 649/03 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INHUMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei publicada em 19 de Dezembro de 2017

783/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INHUMA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 19 de Dezembro de 2017

784/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INHUMA (PI) PARA O QUARIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 11 de Janeiro de 2018

785/2018

ALTERA OS DEMONSTRATIVOS E ANEXOS DA LEI N° 780/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.