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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 1994 580/1994Reconhece de utilidade pública a Associação Assistencial à Comunidade Carente de Inhuma - AACCI. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 1994 581/1994Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal, as taxas de 60% (sessenta por cento), 90% (noventa por cento) e 130% (cento e trinta por cento), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 1994 583/1994Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ExercÃcio Financeiro de 1995 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 1994 584/1994Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 1994 585/1994Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal, às taxas de 30% (trinta por cento), 70% (sententa por cento), e 120% (cento e vinte por cento), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 1995 586/1995Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal, às taxas de 30%(trinta por cento), 50%(cinquenta por cento) e 70%(setenta por cento), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Março de 1995 587/1995Autoriza ao Poder Executivo, a abrir créditos suplementares ao orçamento de 1994, no valor de R$ 102.081,86 (cento e dois mil, oitenta e um reais e oitenta e seis centavos), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Março de 1995 589/1995Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do municÃpio de Inhuma e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 1995 590/1995Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ExercÃcio financeiro de 1996 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 1995 591/1995Lei orçamentária do ano em curso. |