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Sobre o Município
Lei Municipal
Lei publicada em 13 de Maio de 2002 638/2002Dispõe sobre contratação de tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
Lei publicada em 31 de Dezembro de 2002 640/2002Institui no município de Inhuma a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
Lei publicada em 31 de Dezembro de 2002 641/2002Institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, do município de INHUMA-PI, e dá outras providências. |
Lei publicada em 09 de Abril de 2003 642/2003Dispõe sobre delegação de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento e isenção de ISS. |
Lei publicada em 20 de Maio de 2003 643/2003Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender as necessidades de execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, nos termos do art.37, II, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
Lei publicada em 30 de Dezembro de 2003 646/2003Dispõe sobre a criação de nome do bairro do Município de Inhuma - PI |
Lei publicada em 30 de Dezembro de 2003 647/2003Institui no Município de Inhuma-Piauí a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública - COSIP prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
Lei publicada em 30 de Dezembro de 2003 648/2003Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de INHUMA, instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
Lei publicada em 30 de Dezembro de 2003 649/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIOCÓDIGO TRIBUTÁRIO |
Lei publicada em 30 de Dezembro de 2003 650/2003Altera os artigos 3º e 8 º, da Lei Municipal 634/2001, para determinar a investidura nos empregos públicos de Agentes de Segurança da Guarda Municipal de Inhuma, através de Concurso Público de provas ou de provas e títulos e instituir o regime contratual para os mesmos. |