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Transparência

Decretos

Lei publicada em 05 de Junho de 2017

016/2017

Decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais e adota outras providências.

Lei publicada em 04 de Maio de 2018

016/2018

Fica HOMOLOGADO o resultado final do processo seletivo de Professor/Assistente do Programa Mais Alfabetização - PMALFA, Edital n° 001/2018, de 11 de abril de 2018.

Lei publicada em 17 de Abril de 2020

016/2020

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FAZER FAZER ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 25 de Março de 2021

016/2021

Altera o Decreto Municipal nº 15, de 16 de março de 2021, para dispor sobre as medidas sanitárias a serem adotadas a partir do dia 26 ao dia 29 de março de 2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.

Lei publicada em 07 de Julho de 2022

016/2022

DISPÕE SOBRE PERICIAS MÉDICAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,. AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 01 de Agosto de 2023

016/2023

Regulamenta o reajuste, o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2023 e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Maio de 2013

017/2013

Dispõe sobre a fixação de valores para pagamento de diárias do Poder Executivo, cargos de nível superior, médio e auxiliar.

Lei publicada em 05 de Junho de 2017

017/2017

DECRETO DE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 10 de Maio de 2018

017/2018

Fica criada a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto composta pelos membros.

Lei publicada em 23 de Abril de 2020

017/2020

DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO E O INGRESSO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, PÚBLICO E PRIVADO, COMO OBRIGAR A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PENDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVIRUS COVID-19.