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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 01 de Março de 2022 003/2022 - Credito SuplementarFica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 425.000,00 (Quatrocentos e Vinte e Cinco Mil Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2023 003/2023DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRESTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INHUMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2024 003/2024Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 12/02, 13/02 por ocasião do carnaval e no dia 14/02, por ocasião da quarta-feira de cinzas. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 004/2021Dispõe sobre a suspensão dos pagamentos das dívidas dos exercícios anteriores e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2022 004/2022“Faculta o ponto nos dias 28/02, 01/03, e no dia 02/03/2022, até o meio dia, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal.”. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2022 004/2022 - Credito SuplementarFica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1.555.000,00 (Um Milhão Quinhentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações . |
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Lei publicada em 16 de Março de 2023 004/2023"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE INHUMA-PI, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÂ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2024 004/2024Regulamenta o reajuste, o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2024 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 005/2021Dispõe sobre a abertura do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2021 005/2021 - SuplementarABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |