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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 29 de Setembro de 1997 604/1997Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Inhuma-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 1997 607/1997Institui o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Inhuma e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 1998 609/1998DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 1998 617/1998Cria o Fundo de Aval do Município de Inhuma-Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 1999 618/1999Autorizo Suplementar as Dotações que indica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 1999 619/1999Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Inhuma para o Exercício financeiro de 2000 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Setembro de 1999 620/1999Institui o Conselho Municipal de Educação de Inhuma e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 1999 621/1999Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal, conforme tabela em anexo. |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 1999 623/1999Reconhece de utilidade pública a Academia de Letras da Confederação Valenciana e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2000 625/2000Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal, conforme tabela em anexo. |