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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada em 16 de Junho de 2000 626/2000Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do MunicÃpio de Inhuma para o exercÃcio financeiro de 2001 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Novembro de 2000 627/2000Estima receita e fixa despesa do MunicÃpio de Inhuma para o exercÃcio financeiro de 2001 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2001 628/2001Dispõe sobre o Programa Municipal de Renda MÃnima vinculada à Educação "Bolsa Escola" e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2001 629/2001Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Agosto de 2001 631/2001Dispõe sobre o aforamento de terrenos do Patrimônio municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2001 633/2001Dispõe sobre o Regime JurÃdico dos Servidores Públicos do MunicÃpio de Inhuma-PI |
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Lei publicada em 20 de Novembro de 2001 634/2001Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de INHUMA e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2001 635/2001Municipaliza a Unidade Escolar Cenecista Inhumense (Ensino Fundamental e Médio), da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC. |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2001 637/2001Estima a receita e fixa a despesa do municÃpio de Inhuma para o exercÃcio financeiro de 2002, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Maio de 2002 638/2002Dispõe sobre contratação de tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |