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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada em 16 de Março de 2004 651/2004Dispõe sobre o reajuste anual dos subsÃdios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, com fulcro na Resolução do TCE nº 1455/03. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2004 652/2004Dispõe sobre a publicação dos Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Inhuma-PiauÃ, no "Diário Oficial dos MunicÃpios" e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2004 654/2004Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do MunicÃpio de Inhuma-PiauÃ, para o exercÃcio de 2005 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2004 655/2004Cria o Conselho Municipal do Idoso do municÃpio de Inhuma-PiauÃ, dispõe sobre a polÃtica de assistência ao idoso e dá mais providências. |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2004 656/2004Fixa os subsÃdios do Prefeito e do Vice-prefeito do MunicÃpio de Inhuma - PiauÃ, para a legislatura - 2005/2008 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2004 657/2004Fixa os subsÃdios dos Secretários Municipais e do Controlador Geral do MunicÃpio, para a legislatura-2005/2008 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2004 658/2004Estima a receita e fixa a despesa do MunicÃpio de Inhuma - Piauà para o exercÃcio financeiro de 2005 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2005 659/2005Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal, conforme tabela em anexo. |
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Lei publicada em 11 de Agosto de 2005 661/2005Altera os incisos I e II do Artigo 3º da Lei Municipal nº 594/96 e suprime os incisos III e IV e o parágrafo 3º deste dispositivo - relativo à composição do CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2005 662/2005Dispõe sobre a criação e a implementação do SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO de Inhuma - Piauà e dá outras providências. |