O que é?

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O Criança Feliz é um programa do governo federal e foi instituído por meio do Decreto n° 8.869, de 05 de outubro de 2016 tendo como fundamento a Lei n° 13.257, de 08 de março de 2016, que trata do Marco Legal da Primeira Infância. O programa tem como ponto central a visita domiciliar de visitadores às casas das famílias em situação de vulnerabilidade social para acompanhar e estimular o desenvolvimento das crianças e fortalecer os vínculos familiares.

Etapas para a realização deste serviço

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Ao ser atendido o usuário preenche uma ficha cadastral com seus dados e o serviço solicitado e é informado que sua solicitação será atendida de forma imediata

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Indeterminado

Requisitos

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Atender os critérios do público-alvo

Formas de Atendimento

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Visitas domiciliares

Regularidade da Oferta

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Segunda-feira a Sexta-feira de 08h as 13h e 14h as 17h

Taxa / Tarifa

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Sem taxas

Documentos

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Obrigatoriamente possuir BPC – Benefício de Prestação Continuada e NIS – Número de Identificação Social- e constar como beneficiário do Programa Bolsa Família

Formas de Prestação de Serviços

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Serviço ofertado através de visita domiciliar.

Informações de Acesso

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Demanda espontânea, busca ativa e encaminhamentos da rede de serviços

Metodologia Utilizada

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Visita domiciliar utilizando o método CDC (Cuidados para o Desenvolvimento Infantil)

Locais de prestação do serviço

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Residência dos usuários inseridos no programa

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Padrão de qualidade esperada

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Excelente

Entidade/Órgão Responsável

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