O que é?

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O Transporte Escolar é um serviço público oferecido por este município aos alunos matriculados nas escolas da rede pública municipal e estadual na zona urbana (APAE e alunos com necessidades especiais para o Atendimento Especializados) e rural, o mesmo consiste em transportar de forma segura alunos do local onde moram até as escolas onde estudam e garante o retorno dos alunos ao final das atividades pedagógicas. O Transporte Escolar acontece diariamente de segunda-feira a sexta-feira. O Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), criado pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, garante o repasse automático, em caráter suplementar, de recursos para custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinados ao transporte escolar. O município conta com uma frota de 09 (nove) ônibus próprios e 57 (cinquenta e sete) terceirizados que fazem o Transporte Escolar atendendo a demanda de alunos da rede pública municipal e estadual.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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Imediato

Requisitos

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Para que o aluno possa ser beneficiado, o mesmo deve estar devidamente matriculado em uma das Escolas da Rede Municipal ou Estadual de Ensino.

Formas de Atendimento

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A prestação desse serviço é executada todos os dias letivos previsto no calendário escolar. Cada ônibus tem sua rota predefinida, para garantir que o aluno chegue à escola na hora certa os mesmos se deslocam em tempo hábil para alcançar esse objetivo.

Regularidade da Oferta

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De segunda a Sexta Feira manhã, tarde e noite.

Taxa / Tarifa

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Sem taxas

Formas de Prestação de Serviços

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Para que o aluno possa ser beneficiado, o mesmo deve estar devidamente matriculado em uma das Escolas da Rede Municipal ou Estadual de Ensino.

Informações de Acesso

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Para obter mais informações sobre os serviços prestados os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Educação.

Metodologia Utilizada

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O transporte circula na cidade/interior para locomover os estudantes da APAE e os alunos com necessidades especiais até escola, e nos casos da zona rural, o transporte é feito passando pelos povoados e localidade até a escola que o aluno frequenta.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Padrão de qualidade esperada

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Excelente

Entidade/Órgão Responsável

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