COVID-19
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Sobre o Município
042/2021
Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para enfrentamento da Covid-19, do dia 23 ao dia 31 de julho de 2021, e dá outras previdências.
044/2021
Prorroga as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para enfrentamento da Covid-19, previstas no Decreto Municipal nº 42/2021, e dá outras previdências.
047/2021
Dispõe sobre a retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino no 2° bimestre do 2° Bimestre do ano letivo de 2021, no contexto da pandemia do covid-19, e dá outras providências
Nº 081/2020
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores que estejam exercendo atividades vinculadas ao atendimento de pacientes suspeitos e/ou infectado pelo coronavírus (COVID-19)
Nº 094/2020
Dispõe sobre a manutenção e distribuição da alimentação escolar, na Rede Pública Municipal de Ensino em decorrência da suspensão das aulas presenciais devido à PANDEMIA do NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, e adota outras providencias.