Legislação Local
PORTARIA N° 119/2026Art.1º- CONCEDER a RENOVAÇÃO da redução da carga horária diária em 50% (cinquenta por cento) da servidora MARILENE SILVA BORGES CARVALHO, matrícula nº 2102, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, lotada na UBS – José Lino Leal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Portarias Publicada em 20 de Agosto de 2026 |
PORTARIA Nº 118/2026CONCEDER o gozo de licença maternidade de 180 dias con tados a partir do dia 08 de agosto de 2026 a servidora EDILANY SOUSA AGUIAR, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no CREAS órgão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Portarias Publicada em 18 de Agosto de 2026 |
LEI Nº 899/2026“Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 890, de 14 de maio de 2026, que institui o Componente Municipal de Desempenho no âmbito da Atenção Primária a Saúde (APS) de Inhuma-PI, e dá outras providencias.” Lei Municipal Publicada em 13 de Agosto de 2026 |
LEI Nº 898/2026Altera a Lei Municipal n° 888, de 23 de abril de 2026, para incluir o Art. 4°-A, e dá outras providencias. Lei Municipal Publicada em 13 de Agosto de 2026 |
LEI Nº 897/2026Dispõe sobre a denominação do Mercado Público Municipal de Inhuma/PI de “Mercado Público Municipal Raimundo Rufino da Silva” e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 13 de Agosto de 2026 |
LEI Nº 896/2026"Altera os arts. 4° e acrescenta os arts. 14-A, 15-A e 15-B à Lei Municipal n° 842/2022, que criou a Gestão Democrática para Diretores das Escolas Municipais de Inhuma Piauí, para redefinir os critérios de habilitação a candidatura a Diretor Escolar e instituir a Gratificação de Atividade em Escola. Lei Municipal Publicada em 13 de Agosto de 2026 |
LEI Nº 895/2026“Acrescenta o art. 62-B a Lei Municipal n° 711/2010, que dispoe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimento e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Municipio de Inhuma, para estender o calculo do adicional de ferias (terço constitucional) Lei Municipal Publicada em 13 de Agosto de 2026 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 894/2026“Altera a Lei n° 845, de 2022, que reorganiza a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Inhuma,cargoscomissionados deCoordenação de Pollticas Públicas Étnico- raciais, Coordenações Pedagógicas e a Assessoria Jurídica na Estrutura da Secretaria Municipal de Educação. Lei Municipal Publicada em 13 de Agosto de 2026 |
DECRETO Nº 021/2026Regulamenta o procedimento de cobrança da Taxa de Expediente, emissão da Guia de Sepultamento, Declaração de Sepultamento e registro no Livro de Sepultamentos, e dá outras providências. Decretos Publicada em 12 de Agosto de 2026 |
DECRETO Nº 020/2026Decreto que regulamenta as normas e os procedimentos administrativos relativos à cobrança da Taxa de Expediente no Município de Inhuma/PI, nos termos da Lei Municipal nº 649/2003, que institui o Código Tributário do Município de Inhuma/PI. Decretos Publicada em 30 de Julho de 2026 |