Legislação Local
666/2005Altera os artigos 231,233, 237, 238, revoga o artigo 239 da Lei nº 649/2003 e determina forma de atualização de créditos tributários, recolhidos fora do prazo legal. Lei Municipal Publicada em 22 de Dezembro de 2005 |
663/2005Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação do Município de Inhuma - Piauí e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 17 de Novembro de 2005 |
663/2005Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação do Município de Inhuma-PI e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 17 de Novembro de 2005 |
662/2005Dispõe sobre a criação e a implementação do SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO de Inhuma - Piauí e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 17 de Outubro de 2005 |
661/2005Altera os incisos I e II do Artigo 3º da Lei Municipal nº 594/96 e suprime os incisos III e IV e o parágrafo 3º deste dispositivo - relativo à composição do CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Lei Municipal Publicada em 11 de Agosto de 2005 |
659/2005Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Público Municipal, conforme tabela em anexo. Lei Municipal Publicada em 23 de Maio de 2005 |
658/2004Estima a receita e fixa a despesa do Município de Inhuma - Piauí para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 15 de Dezembro de 2004 |
657/2004Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e do Controlador Geral do Município, para a legislatura-2005/2008 e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 20 de Setembro de 2004 |
656/2004Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito do Município de Inhuma - Piauí, para a legislatura - 2005/2008 e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 20 de Setembro de 2004 |
655/2004Cria o Conselho Municipal do Idoso do município de Inhuma-Piauí, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e dá mais providências. Lei Municipal Publicada em 02 de Setembro de 2004 |