Legislação Local
Lei do Código de Postura - Lei 564/1992Institui o Código de Postura do Município de Inhuma, Estado do Piauí e dá outras providências Lei Municipal Publicada em 24 de Dezembro de 1992 |
LEI 591/1992INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE INHUMA - ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Cógido Municipal de Posturas Publicada em 21 de Dezembro de 1992 |
526/1991Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 26 de Fevereiro de 1991 |
Lei Orgânica do Município de Inhuma-PILEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INHUMA ESTADO PIAUÍ - PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE INHUMA-PIAUÍ, À DATA DE 05 DE ABRIL DE 1990, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA DE REVISÃO Nº 01 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INHUMA-PIAUÍ Lei Municipal Publicada em 05 de Abril de 1990 |
985/1954CRIA O MUNICÍPIO DE INHUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Municipal Publicada em 17 de Maio de 1954 |