Legislação Local
LEI Nº 891/2026"Institui e regulamenta o Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos (EJA) para a erradicação do analfabetismo e a qualificação educacional de jovens e adultos no ambito deste Municipio, autorizando a concessão de incentivos financeiros para promover a matricula, permanencia, frequencia... Lei Municipal Publicada em 23 de Junho de 2026 |
PORTARIA Nº 104/2026Art.1º- EXONERAR, por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, a Sra. LUZIA NETA DE LUCENA - CPF nº 831***.***-34, do cargo de Professora, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação. Portarias Publicada em 11 de Junho de 2026 |
PORTARIA Nº 103/2026Art.1º- EXONERAR, por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, a Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA - CPF nº 318.***.***-30, do cargo de Professora, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação. Portarias Publicada em 11 de Junho de 2026 |
PORTARIA Nº 102/2026CONCEDER à servidora MARIA DE JESUS ALMONDES - CPF nº 826.***.***-04, a progressão de CLASSE C - 40 H - NIVEL VI para CLASSE C - 40 H - NIVEL VII. Portarias Publicada em 11 de Junho de 2026 |
DECRETO Nº 015/2026"Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências." Decretos Publicada em 11 de Junho de 2026 |
DECRETO Nº 014/2026Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), em virtude da celebração de Corpus Christi. Decretos Publicada em 02 de Junho de 2026 |
DECRETO Nº 0007 /2026Art.1º- Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 2.210.000,00 (Dois Milhões Duzentos e Dez Mil Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações. Decretos - Crédito Suplementar Publicada em 01 de Junho de 2026 |
PORTARIA Nº 101/2026CONCEDER à servidora SILVANEIDE PEREIRA DA SILVA FERREIRA - CPF nº 003.***.***-78, a progressão de CLASSE C - 40 H - NÍVEL V para CLASSE C - 40 H - NÍVEL VI. Portarias Publicada em 26 de Maio de 2026 |
PORTARIA Nº 100/2026CONCEDER à servidora MARIA DE LOURDES QUARESMA MOURA - CPF nº 976.***.***-87, a progressão de CLASSE C - 40 H - NÍVEL VI para CLASSE C - 40 H - NIVEL VII. Portarias Publicada em 26 de Maio de 2026 |
Chamamento Público 03/2026ATA DE RESULTADO FINAL - Edital de Seleção de Chamamento Público 03/2026 - Execução de Feira Cultural Política Nacional Aldir Blanc - Lei nº 14.399/2022 Testes Seletivos Publicada em 25 de Maio de 2026 |