Legislação Local
868/2023° Esta Lei estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município de lnhuma e dispõe sobre os procedimentos para classificação de risco das atividades econômicas, inclusive as de baixo risco, para os fins da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Lei Municipal Publicada em 28 de Novembro de 2023 |
867/2023Fica instituído o Incentivo Financeiro por Desempenho de Metas, destinados aos profissionais integrantes do Programa Previne Brasil que compõe a Atenção Primária à Saúde do Município de INHUMA-Pl, com base na Portaria nº 9609 de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, que estabelece novo modelo de financiamento de incentivo das equipes de ESB. Lei Municipal Publicada em 28 de Novembro de 2023 |
011/2023Aprovar o objeto de Programação nº 220470920230003 da Portaria MC n°886 de 18 de Maio de 2023; Resolução Publicada em 22 de Novembro de 2023 |
149/2023NOMEAR, por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, a Sra. MARIA GERMANA MARTINS DE SOUSA - CPF nº 078.608.493-64, para o cargo de COORDENADORA DE CONTABlLlDADE do município de Inhuma-PI, nos termos da Lei Complementar nº 845/2022. Portarias Publicada em 13 de Novembro de 2023 |
148/2023NOMEAR, por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, a Sra. VERA LÚCIA DE SOUSA CARVALHO - CPF nº 018.134.173-50, para o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS do município de Inhuma-PI, nos termos da Lei Complementar nº 845/2022. Portarias Publicada em 13 de Novembro de 2023 |
147/2023EXONERAR, por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, a Sra. MARIA GERMANA MARTINS DE SOUSA - CPF nº 078.608.493-64, do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS do município de lnhuma-PI, nomeada através da portaria nº 053/2023, de 14 de Fevereiro de 2023. Portarias Publicada em 13 de Novembro de 2023 |
146/2023NOMEAR, por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, o Sr. EVERALDO HOLANDA PINHEIRO - CPF nº 186.002.713-04, para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMlNISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO do município de Inhuma-PI, nos termos da Lei Complementar nº 845/2022. Portarias Publicada em 13 de Novembro de 2023 |
145/2023EXONERAR, por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, a Sra. VERA LÚCIA DE SOUSA CARVALHO - CPF nº 018.134.173-50, do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMlNISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO do município de Inhuma-PI, nomeada através da portaria nº 023/2023, de 05 de Janeiro de 2023. Portarias Publicada em 13 de Novembro de 2023 |
144/2023NOMEAR, os membros que constituíram a Comissão do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF Portarias Publicada em 08 de Novembro de 2023 |
866/2023Dispõe sobre a instituição de normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) neste Município e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 01 de Novembro de 2023 |