Legislação Local
PORTARIA Nº 098/2026Art.1º- PRORROGAR a licença sem vencimentos ao servidor VICENTE DE PAULO GOMES JÚNIOR, CPF nº 910.***.***-04, pelo prazo de 01 (um) ano. Portarias Publicada em 11 de Maio de 2026 |
PORTARIA Nº 097/2026Art.1º- CONCEDER o gozo de Licença-Maternidade pelo período total de 180 (cento e oitenta} dias à servidora MILLA JANE CARVALHO DE OLIVEIRA, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. Portarias Publicada em 11 de Maio de 2026 |
DECRETO Nº 011/2026Regulamenta a Lei nº 738, de 25 de junho de 2013, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC. Decretos Publicada em 11 de Maio de 2026 |
DECRETO Nº 0006 /2026Art.1º - Fica aberto no corrente Exercicio, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 12. 260, 00 (Doze Mil e Duzentos e Sessenta Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações. Decretos - Crédito Suplementar Publicada em 04 de Maio de 2026 |
DECRETO Nº 0005 /2026Art.1º- Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 5.415.000,00 (Cinco Milhões Quatrocentos e Quinze Mil Reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações. Decretos - Crédito Suplementar Publicada em 01 de Maio de 2026 |
DECRETO Nº 010/2026Dispõe sobre a revogação das portarias de concessão de horário especial/ redução de carga horária dos servidores públicos municipais enquadrados nos requisitos de reavaliação previstos no Decreto nº 002/2026, com prazo prorrogado pelo Decreto nº 005/2026, que não procederam ao protocolo Decretos Publicada em 29 de Abril de 2026 |
DECRETO Nº 009/2026Art.1º- Fica convocada Audiência Pública para o dia 22 de maio de 2026, (SEXTA FEIRA), ás 07:30 horas no Auditório da Câmara Municipal, localizada na Rua Santo Antônio. nº 97 - Bairro Centro - CEP: 64.535-000 - INHUMA-PI. Decretos Publicada em 24 de Abril de 2026 |
LEI Nº 888/2026Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos dos Processos Judiciais nº 0006616-05.2010.4.01.4000 e 0050616 27.1999.4.03.6100, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 23 de Abril de 2026 |
PORTARIA Nº 096/2026Art.1º- Convocar a Sra. VÂNIA MARIA GONÇALVES DE HOLANDA, inscrita no CPF nº' 008.***.***-90, para assumir, temporariamente, a função de Conselheira Tutelar, em razão das férias das Conselheiras Tutelares Titulares, conforme ofício nº 05/2026 . Portarias Publicada em 22 de Abril de 2026 |
PORTARIA Nº 095/2026Art.1º - NOMEAR, por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, o Sr. HEBERSON SANTOS VIEIRA - CPF nº 084.***.***-58, para o cargo de COORDENADOR DE ARQUIVO E PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO do município de Inhuma-PI. Portarias Publicada em 22 de Abril de 2026 |