Legislação Local
865/2023Institui a Política municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências, cria o Sistema Municipal de Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Lei Municipal Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
864/2023Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
863/2023D1sp6e sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura, referente ao exercido de 2023, dispostos na Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023. Lei Municipal Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
139/2023CONCEDER A LICENÇA SEM VENCIMENTOS, ao servidor WANDERSON OLIVEIRA LIMA, pelo prazo de 03 (três) anos. Portarias Publicada em 11 de Outubro de 2023 |
138/2023RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER A LICENÇA SEM VENNCIMENTOS , a servidora CAMILA MARIA LEAL BARROS, pelo prazo de 03 (três ) anos . Portarias Publicada em 11 de Outubro de 2023 |
029/2023PONTO FACULTATIVO o expediente do día 13 de outubro de 2023, sexta-feira, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Decretos Publicada em 10 de Outubro de 2023 |
028/2023Dispõe sobre medidas para contenção e redução de despesas no âmbito da Administração Pública de Inhuma do Piauí no exercício de 2023. Decretos Publicada em 10 de Outubro de 2023 |
137/2023CONCEDER a redução da carga horária diária em 50% da servidora MARIA DE LOURDES QUARESMA MOURA - CPF nº 313.750.653-00, ocupante do cargo de professora, lotada na Escola Municipal Ministro Hugo Napoleão; Portarias Publicada em 03 de Outubro de 2023 |
027/2023regulamenta as normas e procedimentos administrativos para a atribuição dos serviços e obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, realizadas no Município, segundo disposição da Lei Complementar nº 649 de 30 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o Código Tributário de Inhuma. Decretos Publicada em 02 de Outubro de 2023 |
026/2023Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de lnhuma, Estado do Piauí - CMDU. Decretos Publicada em 02 de Outubro de 2023 |