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Sobre o MunicÃpio
Lei Municipal
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2008 695/2008Altera os artigos 14, 17, 25, 45 e 47, enumera como § 1º o parágrafo único do art. 45, acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 45, acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e o inciso III ao art. 48, revoga os artigos 18 e 24, todos da Lei Municipal 609/1998 de 7 de abril de 1998. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2009 696/2009Autoriza o Poder Executivo de Inhuma, deste Estado, reajustar os salários e subsÃdios de seus servidores e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2009 697/2009Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa de SubsÃdio à Habitação de Interesse Social - PSH. |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2009 698/2009Define as obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, e os precatórios judiciais excepcionados pelo "caput" do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2009 698/2009Define as obrigações de pequeno valor, previstas no §3º do artigo 100 da Constituição Federal, e os precatórios judiciais excepcionados pelo "caput" do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2009 698/2009-AAutoriza a aquisição de terreno para a construção do aterro sanitário municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2009 699/2009Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao municÃpio de Inhuma, Estado do PiauÃ, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Agosto de 2009 700/2009Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercÃcio de 2010 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Setembro de 2009 701/2009Cria os cargos efetivos, menciona, fixa remuneração e dá outras providências |
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2009 702/2009Cria o Hospital de Pequeno Porte - Unidade Mista de Saúde Inhazinha Nunes em decorrência da adesão celebrada entre o Governo Estadual, através da SESAPI e a Prefeitura Municipal de Inhuma, e dá outras providências. |