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O QUE É? A Ouvidoria-Geral do Município de Inhuma-PI, foi criada pela Lei nº 836/2022, conforme o art. 1º que diz: “É criada a Ouvidoria-Geral do Município, vinculada ao Gabinete do Prefeito do Município de Inhuma-PI, como órgão responsável, prioritariamente, pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer forma ou regime, pela Administração Pública Direta e Indireta, com vistas à avaliação da efetividade e ao aprimoramento da gestão pública.” Tem como principal finalidade, estabelecer canal de comunicação entre a Administração e o cidadão, através do registro de ocorrências relacionadas com denúncias, reclamações, representações e do competente encaminhamento das soluções e providências.

A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento é um órgão que tem por finalidade formular, coordenar e avaliar as ações estratégicas do governo e de programas governamentais; definir e avaliar os indicadores de desempenho de todos os órgão da máquina administrativa, podendo agir de forma corretiva em articulação com a Controladoria Geral do município e com a Assessoria Jurídica do município em todos os setores da Administração Direta e Indireta. Tem também a finalidade de promover as ações estratégicas relacionadas à modernização administrativa, à gestão de pessoal, às compras, ao patrimônio, ao serviço de processamento de dados.

O setor de Cadastro, Arrecadação, Tributos e Fiscalização é um órgão que emite taxas de impostos, alvarás de construções e de empresas e expedição de documentos diversos.

É um órgão pertencente à Prefeitura Municipal onde o cidadão realiza emissão de CDI, faz seu alistamento e/ou retira seu documento militar ou certidão de dispensa de incorporação.

A sala do empreendedor é um espaço criado para apoiar e desburocratizar o empreendedorismo do município. Presta serviços como: Consultorias Básicas e Personalizadas, Capacitações e Orientações, Cursos, Palestras, Formalização do MEI, emissão das DAS, Declaração de Imposto de Renda (MEI), Baixa MEI e informações sobre linha de Microcrédito.

A Secretaria de Agricultura é responsável por implementar políticas públicas que visam o desenvolvimento do setor agrícola, apoiando pequenos, médios e grandes produtores. Ela presta serviços como assistência técnica, programas de incentivo à agricultura familiar, distribuição de insumos e promoção da sustentabilidade no campo, entrega de água gratuita pelo caminhão pipa, manutenção de poços tubulares.

Fomento à irrigação e a sustentabilidade ambiental é um serviço de incentivo ao uso eficiente de recursos hídricos através da implementação de sistemas de irrigação modernos e sustentáveis. A secretaria orienta os agricultores sobre técnicas de irrigação adequadas para diferentes tipos de de cultura, contribuindo para o aumento da produtividade, redução de desperdício de água e a preservação ambiental.

Este programa visa fornecer sementes e mudas de alta qualidade a pequenos e médios agricultores. a ação busca garantir o acesso a variedades produtivas e adaptadas ao clima local, incentivando o aumento da produção agrícola e a segurança alimentar, além de contribuir para a diversificação de culturas.

A Secretaria oferece suporte técnico especializado para agricultores, orientando sobre o manejo adequado de culturas, o uso de tecnologias agrícolas, o controle de pragas e doenças, e práticas de conservação de solo e água. O objetivo é melhorar a produtividade, a qualidade dos produtos e a sustentabilidade das propriedades rurais.

O Criança Feliz é um programa do governo federal e foi instituído por meio do Decreto n° 8.869, de 05 de outubro de 2016 tendo como fundamento a Lei n° 13.257, de 08 de março de 2016, que trata do Marco Legal da Primeira Infância. O programa tem como ponto central a visita domiciliar de visitadores às casas das famílias em situação de vulnerabilidade social para acompanhar e estimular o desenvolvimento das crianças e fortalecer os vínculos familiares, ou seja propõe o desenvolvimento das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, com a oferta e o acompanhamento de ações intersetoriais das políticas de Assistência Social.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. O Cadastro Único é requisito para diferentes Programas Sociais como: Programa Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Aposentadoria para pessoas de baixa renda, Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, Isenção de pagamento de taxa de inscrição no ENEM Identidade Jovem (Id Jovem) e Serviços Assistenciais.

O PAIF, ou Serviço de Proteção e Atendimento Integral Família, é um serviço do governo Federal que oferece ações socioassistenciais a famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é prevenir a ruptura de laços familiares, a violência e garantir o direito à convivência familiar e comunitária.

O Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) - é uma unidade pública da política de Assistência, onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de vulnerabilidade ou tiveram seus direitos violados. Serviço prestado: PAEFI - O PAEFI é o serviço de atendimento especializado a famílias e indivíduos, um serviço do Governo Federal que atende pessoas famílias em situação de risco social ou com direitos violados.

Tem por foco o desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social. A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de lazer e a valorização das experiências vividas constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social. Devem incluir vivências que valorizam suas experiências e que estimulem e potencialize a condição de escolher e decidir.

A SEMASC tem como objetivo formular, coordenar, implementar, executar, monitorar e avaliar políticas e estratégias para o sistema Único de Assistência Social, levando em conta a articulação de suas funções de prevenção, proteção e defesa social às classes em situação de vulnerabilidade social.

A Biblioteca Municipal Fonte de Cultura é um órgão de incentivo a leitura, a informação como também apoiar e garantir a aprendizagem contínua, através de ações, projetos e programas que estimulem os usuários neste sentido, proporcionando o material e condições necessárias para fomentar a formação e aprendizagem dos usuários.

É um órgão de incentivo à cultura e ao turismo cuja função é planejar, coordenar e executar programas, eventos e atividades, apoiar as iniciativas da comunidade, voltadas à cultura e ao turismo. .

O Cadastro de agentes culturais do município é um serviço prestado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo onde se cadastra os fazedores de cultura do município. O agente individual é o artista, produtor e todos atores culturais autônomos (pessoas físicas) que se relacionam com as práticas culturais. Os agentes coletivos são grupos, trupes, companhias, instituições, empresas (pessoas jurídicas) e coletivos artísticos das mais diversas linguagens.

Visitação guiada ao Centro Cultural Francelino de Sousa Araújo é um serviço onde o cidadão ver o acervo histórico onde conta um pouco da história do município.

Esta é uma entidade que zela pelos direitos de acesso à educação pública no município de Inhuma-PI, onde coordena a maior parte das etapas da educação básica. Está sob sua sistemática serviços públicos tais como a oferta de Educação Infantil, Fundamental anos Iniciais, Fundamental anos Finais, Educação de Jovens e Adultos, Alimentação Escolar, Transporte Escolar, Livro Didático, programa Piauiense de /alfabetização na Idade Certa (atuando nas 3 frentes: gestão escolar, ciclo de alfabetização e educação infantil), Monitora Inhuma, PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), Escola de Tempo Integral e Plataforma i-Diário.

O PNAE tem como objetivo garantir a alimentação escolar dos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica pública, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.

O PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) é regulamentado pelos decretos 12.021/2024 e Decreto 9.099/2017 e tem como objetivo a avaliação, aquisição e distribuição de materiais didáticos e demais materiais de apoio à prática educativa para toda a rede pública de ensino básico do País. Em parceria com o FNDE, o MEC executa editais do livro para disponibilização de materiais didáticos literários entre outros. É de responsabilidade do MEC, via Secretaria de Educação Básica, a avaliação dos materiais e disponibilização de materiais aprovados para comporem o guia da escolha a ser disponibilizado aos professores de todo Brasil.

O Transporte Escolar é um serviço público oferecido por este município aos alunos matriculados nas escolas da rede pública municipal e estadual na zona urbana (APAE e alunos com necessidades especiais para o Atendimento Especializados) e rural, o mesmo consiste em transportar de forma segura alunos do local onde moram até as escolas onde estudam e garante o retorno dos alunos ao final das atividades pedagógicas. O Transporte Escolar acontece diariamente de segunda-feira a sexta-feira. O Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), criado pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, garante o repasse automático, em caráter suplementar, de recursos para custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinados ao transporte escolar. O município conta com uma frota de 09 (nove) ônibus próprios e 57 (cinquenta e sete) terceirizados que fazem o Transporte Escolar atendendo a demanda de alunos da rede pública municipal e estadual.

Educação infantil é a etapa inicial da educação básica, que atende crianças de zero a cinco anos. Na Rede Municipal de Ensino de Inhuma, são 07 (sete) escolas que atendem no Ensino Infantil aproximadamente 608 estudantes na faixa etária de 0 a 5 anos, sendo que a creche atende 286 estudantes e na pré-escola 322 estudantes, esta etapa de ensino é obrigatória a partir dos 4 anos de idade e tem como objetivo o desenvolvimento integral da criança, ou seja, não apenas o cognitivo, mas também o físico e o socioemocional. Cada escola tem uma proposta pedagógica que segue as orientações da Secretaria de Educação do Município, que poderá ser consultada na própria escola.

O ensino fundamental é uma etapa da educação básica brasileira, com duração de 09 (nove) anos que vai do primeiro ao nono ano. É obrigatório para crianças entre 06 (seis) e 14 (quatorze) anos de idade, é dividido em anos iniciais e finais. Ensino Fundamental I - compreende os anos do 1º ao 5º ano, e é destinado a alunos de 06 (seis) a 10 (dez) anos de idade. Nessa etapa, a criança aprende a ler e escrever, desenvolve noções de espaço tempo, e tem contato com a arte e a estética. Ensino Fundamental II - compreende os anos do 6º ao 9º ano, e é destinado a alunos de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos de idade. Nessa etapa o aluno enfrenta desafios mais complexos aprofundando os conhecimentos a adquiridos no ensino fundamental. O ensino fundamental é ofertado em 11 (onze) escolas da rede municipal de ensino, sendo 05 (cinco) escolas na zona urbana e 06 (seis) na zona rural totalizando 1.396 alunos matriculados e frequentando, sendo estes 937 alunos do ensino fundamental anos iniciais e 459 alunos nos anos finais.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC n°15 de 16 de setembro de 2021. Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa, em cumprimento ao disposta na Lei nº 11.947/2009. O PDDE consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, repassados às entidades participantes, cujas finalidades consistem em contribuir para: o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento, a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, e o incentivo da alto gestão escolar e do exercício da cidadania, com a a participação da comunidade no controle social. O município de Inhuma conta com 11 unidades executoras próprias, sendo que cada uma dispõe de um conselho municipal com a função de fiscalizar, deliberar e aprovar a prestação de contas dos referidos conselhos.

A educação de jovens e adultos (EJA) é uma modalidade de ensino que oferece a oportunidade de concluir a educação básica para pessoas que não puderam fazê-lo na idade adequada. O objetivo é dar acesso à educação e à capacitação a quem não teve acesso à escola convencional na idade apropriada. No município de Inhuma EJA é oferecida em 2 etapas: fase I - corresponde do 1º ao 5º ano do ensino regular e fase II - corresponde do 6º ao 9º ano do ensino regular. A educação de jovens e adultos (EJA) é ofertada em 4 (quatro) escolas da rede municipal de ensino assim distribuídas: 01 na zona urbana e 03 na zona rural num total de 108 alunos matriculados.

A escola de tempo integral é um programa do governo Federal, regulamentado pela Lei nº 14.640/2023, para fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas a s etapas e modalidades da educação básica na perspectiva da educação integral igual ou superior a 07 (sete) horas diárias ou 35 (trinta e cinco) horas semanais em todas as etapas e modalidades da educação básica. Atendendo 96 alunos nas seguintes escolas: Ministro Hugo Napoleão 23 (vinte e três) alunos, João Amilton Ferreira 53 (cinquenta e três) alunos, Tia Neném Brito 20 (vinte) alunos,

Psicopedagogo integra a equipe multiprofissional desta rede pública de ensino da educação básica para atender as necessidades e prioridades definidas pela política de educação.

Nutricionista integra a equipe multiprofissional desta rede pública de ensino da educação básica para atender as necessidades e prioridades definidas pela política de educação.

O assistente social integra a equipe multiprofissional desta rede pública de ensino da educação básica para atender as necessidades e prioridades definidas pela política de educação.

Psicólogo integra a equipe multiprofissional desta rede pública de ensino da educação básica para atender as necessidades e prioridades definidas pela política de educação.

É um esporte jogado em equipes, cujo objetivo é fazer com que a bola toque o chão da área adversária, marcando um ponto. O voleibol enquanto conteúdo escolar pode ajudar na aprendizagem, na criatividade e na socialização do aluno, fazendo com que os mesmos se sintam mais motivados a aprender.

O futsal é uma modalidade de esporte derivada do futebol, mas que é praticada em uma quadra de cimento ou de madeira, com cinco jogadores e em dois tempos de 20 minutos, podendo ser praticados por todos os gêneros.

O futebol é uma prática desportiva que tem uma longa história e desempenha um papel importante no desenvolvimento físico e mental de quem o pratica. O esporte auxilia promovendo integração social, aumento o autocontrole, da perseverança, da disciplina e da coragem.

O esporte Fut 7 mantém muitos dos aspectos principais do futebol tradicional, incluindo as regras, mas foi adaptado para atender a um menor número de jogadores em um campo menor, tornando-o mais acessível. A prática de esportes no ambiente escolar traz benefícios físicos e mentais significativos para os alunos. Fisicamente, o esporte Fut 7 promove o desenvolvimento da coordenação motora, resistência e força, além de contribuir para a saúde cardiovascular. Mentalmente, o esporte ajuda a reduzir o estresse e a ansiedade, promovendo uma melhor saúde emocional. Essa modalidade é ofertada aos estudantes e toda população que curte a prática.

A Secretaria Municipal de Esporte e Juventude – SEMEJ é um órgão da administração direta da Prefeitura Municipal de Inhuma, Estado do Piauí, criada especialmente para criar, apoiar e desenvolver atividades desportivas e culturais diversas, no âmbito do município, voltadas para todo e qualquer cidadão inhumense que deseje partilhar. Destaca-se neste interim as ações voltadas à juventude, em cuja nomenclatura da secretaria é destacada, posto ser alvo precípuo da SEMEJ, considerando-se a necessidade de estimular nossa juventude para práticas saudáveis e sustentáveis, salvaguardando-os de envolvimentos em ações que possam prejudicar seu futuro.

O projeto Bom de Bola, Bom na Escola busca promover a inclusão social de crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, com idade até 13 anos, por meio da cultura, do esporte e do lazer, cujo objetivo é a prática desportiva como estimulo escolha de vida saudável, ao respeito, à disciplina e à ordem dentro de casa, contribuindo assim para a frequência e o bom desempenho escolar dos alunos, incentivando-os a buscar melhor desenvolvimento nos estudos e na vida.

A Secretaria Municipal de Finanças é um órgão que tem por finalidade formular a política econômico-financeira do Poder Público Municipal, cabendo-lhe realizar a administração fazendária e exercer a coordenação geral, orientação normativa, supervisão técnica e avaliação financeira dos órgãos da Administração Direta e Indireta do município.

- A Secretaria Municipal de Governo é um órgão que tem por finalidade coordenar a articulação politica visando o funcionamento eficiente e a integração do poder executivo ao público em geral.

Órgão responsável por implementar e coordenar políticas voltadas para a proteção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais local. Como: gestão ambiental, educação ambiental, licenciamento ambiental, monitoramento e fiscalização. Ela articula e coordena os planos de atividades relacionados à área ambiental a nível do municipal, garantindo um desenvolvimento sustentável na cidade, promovendo a qualidade de vida da população e a preservação dos recursos naturais para futuras gerações.

Processamento de pedidos para licenciamento de atividades de baixo impacto (DBIA) ao meio ambiente.

Inspeções e monitoramento de atividades que possam causar danos ao meio ambiente.

Programas e oficinas para sensibilizar a população sobre questões ambientais.

Projetos para reabilitar ecossistemas afetados por ações humanas.

Ações voltadas à preservação das fontes de água e qualidade das águas superficiais e subterrâneas.

Monitoramento da qualidade do ar, solo e água, além de ações para mitigar a poluição (visual, sonora e atmosférica).

Incentivo ao plantio de árvores e recuperação da vegetação nativa.

Orientação para cidadãos sobre práticas sustentáveis e legislação ambiental.

Tem a finalidade de dar manutenção diária da iluminação pública na zona urbana e rural em locais onde há demanda ou que necessite de colocação de iluminação pública onde foi colocado postes recentemente.

Serviço de manutenção de estradas vicinais da zona rural e ruas não pavimentadas do município de Inhuma. (maquinários: ex. patrol e retroescavadeira)

A Secretaria Municipal de Obras, Habitação Serviços Públicos e Urbanismo é uma secretaria criada pela atender aos serviços essenciais e de rotina do município de Inhuma como a iluminação pública urbana e rural, o serviço de limpeza e coleta de lixo e entulhos no perímetro urbano e algumas localidades rurais margeadas pela PI-227 e povoados maiores, além de dá suporte a serviços diversos de outras secretarias. SERVIÇOS PRESTADOS : Serviços relativos a obras públicas, energia, habitação, sistema viário, manutenção e desenvolvimento urbano, saneamento básico e edificações públicas do município.

É um serviço de melhorias em geral de estradas vicinais, municipais e em obras municipais contribuindo para melhoria qualidade de vida da população.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são destinados ao atendimento de pessoas com sofrimento mental grave, incluindo aquele decorrente do uso de álcool e outras drogas, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial.

A imunização é o processo pelo qual uma pessoa se torna imune ou resistente a uma doença infecciosa, normalmente pela administração de uma vacina. As vacinas estimulam o próprio sistema imunológico do corpo a proteger a pessoa contra infecções ou doenças posteriores.

As equipes multiprofissionais na Atenção Primaria a Saúde são equipes compostas por profissionais de saúde, de diferentes áreas do conhecimento e categorias profissionais. Elas operam de maneira complementar e integrada às outras equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS), essas equipes atuam juntas, sendo responsáveis pela mesma população e território, fortalecendo as articulações com outros equipamentos de saúde e de outros setores (educação, serviço social, cultura, lazer, esporte, entre outros).

A Unidade Mista de Saúde Inhazinha Nunes é o estabelecimento responsável pelo atendimento de urgência/emergência a população, bem como tratamentos duradouros que exijam a internação hospitalar. Antibiótico terapia, oxigeno terapia, partos normais sem complicação, pequenos procedimentos cirúrgicos, administração de medicamentos injetáveis são alguns dos procedimentos que são realizados pela equipe multiprofissional disposta na unidade em regime de plantões de 24h.

É uma política pública do Sistema Único de Saúde (SUS) que tem como objetivo reorganizar e fortalecer a atenção básica no Brasil, proporcionando um atendimento mais próximo, contínuo e integral à população. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) busca promover a saúde, prevenir doenças e atender as demandas das comunidades por meio de equipes multiprofissionais que atuam diretamente nos territórios onde as pessoas vivem, fortalecendo o vínculo entre os profissionais de saúde e a comunidade.

O município de Inhuma do Piauí conta com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU é um serviço público especializado no atendimento pré-hospitalar móvel, que presta atendimento/socorro a pessoas em situações de algum tipo de risco à saúde, seja de natureza traumática, clínica, pediátrica, obstétrica, psiquiátrica e outras.

A Central de Abastecimento Farmacêutico é o local responsável pela aquisição, recebimento, conferência, armazenamento e distribuição de medicamentos e insumos hospitalares para uso geral no Município de Inhuma-PI. Nesse local também é realizado o serviço de atendimento farmacêutico, distribuição de insulinas e insumos para pessoas diabéticas insulinodependentes

Espaço destinado ao atendimento a população ofertando gratuitamente consultas que requeiram um maior grau de especialização no atendimento, efetivando o princípio doutrinário da Integralidade estabelecida na lei nº 8080/90, preconizada pelo Sistema Único de Saúde.

Uma Secretaria Municipal de Saúde é o órgão da administração pública municipal responsável por planejar, coordenar, executar e monitorar as políticas públicas de saúde em âmbito municipal. Ela tem como missão garantir o acesso da população aos serviços de saúde de qualidade, promovendo o bem-estar e prevenindo doenças.

Projeto social na saúde

Saúde Bucal