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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 15 de Julho de 2011 723/2011Institui no Município de Inhuma, Estado do Piauí, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, e Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2011 724/2011Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2011 725/2011Autoriza aumento de salário e subsídio dos servidores público do Poder Executivo Municipal. |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2011 726/2011Altera a Lei Municipal nº 643/2003 de março de 2003 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2011 727/2011Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inhuma, Estado do Piauí, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Julho de 2015 760/2015LDO 2016 |
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Lei publicada em 02 de Julho de 2015 760/2015Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2015 762/2015Estima a receita e fixa a despesa do município de Inhuma, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2016 e dá outra providências. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2016 775/2016DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2016 775/2016Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. |