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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2023 867/2023Fica instituído o Incentivo Financeiro por Desempenho de Metas, destinados aos profissionais integrantes do Programa Previne Brasil que compõe a Atenção Primária à Saúde do Município de INHUMA-Pl, com base na Portaria nº 9609 de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, que estabelece novo modelo de financiamento de incentivo das equipes de ESB. |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2023 868/2023° Esta Lei estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município de lnhuma e dispõe sobre os procedimentos para classificação de risco das atividades econômicas, inclusive as de baixo risco, para os fins da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2024 870/2024Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Professores do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino do Município de lnhuma-PI, em cumprimento à Lei Federal de nº 11.738 de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Maio de 1954 985/1954CRIA O MUNICÍPIO DE INHUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada LEI 752/2015INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO |
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Lei publicada LEI 753/2015ALTERA OS ARTS. 17, 18, 24 E 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 609/1998 |
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Lei publicada LEI 754/2015REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INHUMA |
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Lei publicada LEI 755/2015CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
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Lei publicada LEI 756/2015SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INHUMA-PI - SUAS/SUSTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE INHUMA-PI |
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Lei publicada LEI 757/2015APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME |