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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI Nº 740/2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INHUMA-PI, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2013 LEI Nº 741/2013ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INHUMA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANACEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 742/2014EMENTA: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INHUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 743/2014DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 744/2014INSTITUE O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE INHUMA - PI, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 745/2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 746/2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE INHUMA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 747/2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM DE INHUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 748/2014DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INHUMA - PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 749/2014DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |