COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 05 de Junho de 2017 017/2017DECRETO DE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2018 017/2018Fica criada a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto composta pelos membros. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2020 017/2020DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO E O INGRESSO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, PÚBLICO E PRIVADO, COMO OBRIGAR A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PENDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVIRUS COVID-19. |
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Lei publicada em 28 de Março de 2021 017/2021Altera o Decreto Municipal nº 16, de 25 de março de 2021, para dispor sobre as medidas sanitárias a serem adotadas a partir do dia 29 de março ao dia 04 de abril de 2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 25 de Julho de 2022 017/2022Este Decreto regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos no âmbito do Poder Executivo do Município de Inhuma-PI. |
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Lei publicada em 08 de Agosto de 2023 017/2023Fica convocada audiência pública para o dia 24 de agosto de 2023, (QUINTA-FEIRA), às 08:00 horas no Auditório da Câmara Municipal, localizada na Rua Santo Antônio, nº 97 - Bairro Centro - CEP: 64.535-000 - INHUMA-PI, tendo como pauta: • Apresentação das Ações que foram desenvolvidas pela Gestão Municipal no 3 ° QUADRIMESTRE DE 2022 E RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO DE 2022. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2017 018/2017Dispõe sobre a aplicação dos arts. 70 e 71 da lei 633/2001. |
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Lei publicada em 29 de Março de 2021 018/2021 - SuplementarAbre crédito adicional suplementar e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 03 de Agosto de 2022 018/2022Regulamenta a realização de pericias médicas, conforme disposições da Lei nº 633/2001, que trata sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de lnhuma-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Agosto de 2023 018/2023Dispõe sobre a Regulamentação do Programa "IPTU SHOW DE PRÊMIOS" lnstltuído pela Lei Municipal no 839/20221 e dá outras providências. |