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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada em 04 de Junho de 2018 019/2018DECRETO DE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2021 019/2021Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, especialmente merenda escolar, as familias de alunos integrantes da rede pública municipal de ensino em decorrência da pandemia da COVID-19, e adota outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2022 019/2022Fica decretado PONTO FACULTATIVO no municÃpio de Inhuma/PI, nos dias 31 de outubro de 2022 (segunda-feira) e 01 de novembro de 2022 (terça-feira). |
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Lei publicada em 24 de Agosto de 2023 019/2023Determina a paralização das atividades e serviços públicos prestados pela Municipalidade no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2018 020/2018DECRETO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2021 020/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para enfrentamento da Covid-19, do dia 10 ao dia 30 de abril de 2021, e dá outras previdências. |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2022 020/2022Fica DECRETADO ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2023 020/2023Determina a paralização das atividades e serviços públicos prestados pela Municipalidade no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Julho de 2017 021/2017Dispõe sobre a prorrogação dp prazo de vencimento do IPTU e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2018 021/2018DISPÕE SOBRE A CENTRALIZAÇÃO NA EMISSÃO DE ORDEM DE FORNECIMENTO E SERVIÇOS NO SETOR DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE INHUMA. |