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Lei publicada em 06 de Setembro de 2017 026/2017 Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 08/09/2017 (sexta-feira), ressalvados os serviços essenciais e de interessse público, prestados pelo município, que deverão ser realizados normalmente.
Lei publicada em 12 de Julho de 2018 026/2018 Fica nomeada para o exercício da função de Conselheiro Tutelar, no período de 12 de Julho de 2018 a 03/01/2019, a suplente MARIA SAMARA GONÇALVES NASCIMENTO.
Lei publicada em 08 de Junho de 2020 026/2020 DISPÕE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 21/2020, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES EM GERAL, PARA O ATENDIMENTO MÍNIMO ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO E DOS PODERES PÚBLICOS, NA VIGÊNCIA DO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 17 de Maio de 2021 026/2021 DECRETA: Art. l° Visando a qualificação do planejamento e da gestão das políticas públicas através da participação popular democrática na cidade de Inhuma, fica instituído o sistema municipal de participação e controle social no planejamento e na gestão da política urbana, denominado oficialmente SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO URBANA.
Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 026/2023 Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de lnhuma, Estado do Piauí - CMDU.
Lei publicada em 17 de Maio de 2021 027/2021 REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 821/2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PROTEÇÃO, DE PRESERVAÇÃO DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE INHUMA, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 027/2023 regulamenta as normas e procedimentos administrativos para a atribuição dos serviços e obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, realizadas no Município, segundo disposição da Lei Complementar nº 649 de 30 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o Código Tributário de Inhuma.
Lei publicada em 25 de Setembro de 2017 028/2017 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 17 de Maio de 2021 028/2021 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.
Lei publicada em 10 de Outubro de 2023 028/2023 Dispõe sobre medidas para contenção e redução de despesas no âmbito da Administração Pública de Inhuma do Piauí no exercício de 2023.

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