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Sobre o MunicÃpio
Decretos
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Lei publicada DECRETO 005/2015Dispõe sobre o feriado do dia 19 de março, dia de São José Padroeiro do municÃpio, e ponto facultativo o dia 20 de março |
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Lei publicada DECRETO 006/2015Nomeação de membros para complementação do exercÃcio da função de Conselheiro Tutelar, compreendendo o perÃodo de 06 de Março de 2015 a 09 de Janeiro de 2016 |
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Lei publicada DECRETO 006/2016Dispõe sobre provimento em cargo efetivo, através de nomeação por concurso público. |
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Lei publicada DECRETO 007/2015Dispõe sobre ponto facultativo do dia 02/04/2015. |
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Lei publicada DECRETO 007/2016Fica decretado Ponto Facultativo os dias 08 (segunda-feira) e 10 (quarta-feira de cinzas) de fevereiro de 2016, com exceção os serviços essenciais. |
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Lei publicada DECRETO 008/2015Realização da II Conferência Municipal da Pessoa Idosa do MunicÃpio de Inhuma – PI |
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Lei publicada DECRETO 008/2016Dispõe sobre a atualização da base de cálculo do IPTU e dá outras providências. |
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Lei publicada DECRETO 009/2015Dispõe sobre a antecipação do feriado do dia 21/04/2015 para 20/04/2015 |
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Lei publicada DECRETO 009/2016Dispõe sobre provimento em cargo efetivo, através de nomeação por concurso público. |
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Lei publicada DECRETO 010/20158ª Conferência da Saúde do MunicÃpio |