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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada DECRETO 016/2015Fica instituído o Colegiado de Controle Social do Município de Inhuma-PI com o objetivo de monitorar os recursos públicos na área de melhoria sanitária domiciliar. |
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Lei publicada DECRETO 017/2015Homologação do resultado final do Concurso Público destinado ao provimento de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal, Edital nº 001/2015. |
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Lei publicada DECRETO 018/2015Decreta Ponto facultativo e transfere as comemorações do dia 28 de outubro de 2015, “Dia do Servidor Público”, para 30 de outubro de 2015 |
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Lei publicada DECRETO 019/2015Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em todo o Município de Inhuma-PI, afetada pela SECA 2012/2015 e dá outras providencias. |
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Lei publicada DECRETO 020/2015Estabelece o Período de Recesso Natalino no Município de Inhuma-PI e dá outras providências |
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Lei publicada DECRETO 021/2015Fica criado no âmbito do município de acordo com a Lei Municipal nº763/2015, de 17/12/2015, o Conselho Municipal de Saneamento Básico (CONSAB) |
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Lei publicada DECRETO Nº 001/2017DISPÕE SOBRE A REAPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO QUE ESTEJAM FORA DOS SEUS ÓRGÃOS DE ORIGEM. |
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Lei publicada DECRETO Nº 002/2017DECRETO DE EMERGÊNCIA EM INHUMA-PI, EM VIRTUDE DO ESTADO DE ANORMALIDADE PELOS MOTIVOS E FINS QUE MENSIONA. |
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Lei publicada DECRETO Nº 003/2017DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA D REGISTRO DE PREÇOS - SRP, PREVISTO NO ART.15, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1933, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INHUMA, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO Nº 004/2017INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE ATOS OPERACIONAIS DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP DO MUNICÍPIO DE IHUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |