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Prefeito Elbert Holanda assina Projeto de Regularização Fundiária Urbana
Iniciativa visa regularizar imóveis e ocupações informais, promovendo o direito à moradia.
Data de Publicação: 02/06/2023
Com o objetivo de promover a regularização fundiária urbana e proporcionar benefícios à população de baixa renda, o prefeito municipal de Inhuma, Elbert Holanda, assinou na tarde desta sexta-feira, 26 de maio, o Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana para o município.
O projeto visa a regularização de imóveis e ocupações informais, destinando-os à população de baixa renda e organizando as aplicações imobiliárias irregulares. Além disso, busca facilitar o acesso à terra urbanizada para pessoas que se encontram em situação de ocupação informal nos territórios urbanos. A iniciativa tem como objetivo principal promover o direito social à moradia e condições de vida adequada, demonstrando o compromisso da administração municipal com o bem-estar e a dignidade da população.
Com a assinatura desse projeto, espera-se trazer os imóveis para dentro da legalidade e oferecer dignidade e cidadania aos moradores. A regularização fundiária urbana se faz necessária para que o município de Inhuma possa se adequar à realidade e promover a organização do núcleo urbano, possibilitando posteriormente a regularização do núcleo rural e garantindo às pessoas o uso pleno de suas propriedades.
O prefeito Elbert Holanda ressalta a importância desse projeto para o município de Inhuma. “Com isso, iremos promover o direito social a moradia e condições de vida adequada. Sempre pensando no bem estar populacional e facilitações para que consigam viver de maneira digna”, afirmou o gestor.
Além dos benefícios sociais, a regularização urbana também impacta positivamente na economia local. Ao promover o registro dos imóveis informais, o projeto permite a circulação desses bens no mercado imobiliário formal e estimula o acesso ao crédito por meio da oferta de imóveis regularizados como garantia. Isso impulsiona o desenvolvimento econômico do município e proporciona novas oportunidades para os moradores.
