Lei Municipal
LEI Nº 886/2026
Publicação: 04 de Março de 2026"Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Professores do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino do Município de lnhuma-PI, em cumprimento à Lei Federal de nº 11.738 de 16 de julho de 2008, emendada pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026 e dá outras providências."
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