Lei Municipal
LEI Nº 881/2025
Publicação: 25 de Junho de 2025Art.1º - Esta Lei institui o rateamento do componente de qualidade, Parcela Única, previsto no art. 12º- D, §351 da Portaria nº3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, que estabelece o novo modelo de cofinanclamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do SUS.
LEI Nº 879/2025
Publicação: 18 de Junho de 2025Art. 1º Institui o Serviço Voluntário de Auxiliares de Classe, Profissionais de Apoio Escolar e Facilitadores de Oficinas, destinados ao cuidado, apoio na alfabetização e desenvolvimento de aptidões dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de lnhuma-PI.
LEI Nº 878/2025
Publicação: 18 de Junho de 2025Art. 1º - Altera-se a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, integrante da Administração Direta do município de lnhuma, disposta no artigo 14 da Lei nº 845 de 2022, nos termos seguintes.
LEI Nº 877/2025
Publicação: 02 de Junho de 2025Art. 1º-Esta Lei define as atribuições e estabelece a remuneração relacionada ao cargo de Diretor(a) Geral da Unidade Mista de Saúde Inhazinha Nunes, do município de Inhuma-PI.
LEI Nº 876/2025
Publicação: 24 de Março de 2025Art. 1º - Conceder o reajuste salarial linear na ordem de 6,27% (seis vírgula vinte e sete po cento) aos professores efetivos do magistério público da rede municipal de ensino do muni lpio de lnhuma-PI, com efeito retroativo a partir de 01/01/2025, conforme tabela de progre ão em anexo.
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