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Lei publicada em 25 de Outubro de 2013 01/2013 Cria no âmbito da administração pública municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, a proibição de contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas de parentes e afins, das autoridades que menciona, e dá outras providências.
Lei publicada em 28 de Fevereiro de 1991 526/1991 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei publicada em 13 de Fevereiro de 1997 598/1997 Dispõe sobre a organização de Prefeitura Municipal de Inhuma - PI, e de suas Secretarias, institui Cargo em Comissão a Funções de Confiança e dá outras providências.
Lei publicada em 10 de Setembro de 1999 620/1999 Institui o Conselho Municipal de Educação de Inhuma e dá outras providências.
Lei publicada em 13 de Maio de 2002 638/2002 Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei publicada em 30 de Dezembro de 2003 647/2003 Institui no Município de Inhuma-Piauí a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública - COSIP prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Lei publicada em 30 de Dezembro de 2003 649/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Lei publicada em 17 de Novembro de 2005 663/2005 Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação do Município de Inhuma-PI e dá outras providências.
Lei publicada em 10 de Março de 2008 685/2008 Altera a redação do Art. 7º da Lei nº 663, de 17 de novembro de 2005, que trata da criação do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação do Município de Inhuma-PI e dá outras providências.
Lei publicada em 18 de Maio de 2009 698/2009 Define as obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, e os precatórios judiciais excepcionados pelo "caput" do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

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