Portal da Transparência

Lei publicada em 13 de Fevereiro de 1997 598/1997 Dispõe sobre a organização de Prefeitura Municipal de Inhuma - PI, e de suas Secretarias, institui Cargo em Comissão a Funções de Confiança e dá outras providências.
Lei publicada em 10 de Setembro de 1999 620/1999 Institui o Conselho Municipal de Educação de Inhuma e dá outras providências.
Lei publicada em 13 de Maio de 2002 638/2002 Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei publicada em 18 de Maio de 2009 698/2009 Define as obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, e os precatórios judiciais excepcionados pelo "caput" do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Lei publicada em 25 de Novembro de 2009 705/2009 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 60 dias da duração da licença-maternidade das servidoras públicas do município e dá outras providências.
Lei publicada em 22 de Abril de 2010 713/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, criado pela Lei nº 11.977/2009 de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962/2009 de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis.
Lei publicada em 20 de Setembro de 2010 717/2020 Alteras os artigos 1º, 2º e 3º e seus parágrafos da Lei nº 698/2009 de 18 de maio de 2009.
Lei publicada em 22 de Setembro de 2017 781/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO OÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE INHUMA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 02 de Outubro de 2017 782/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 649/03 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INHUMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei publicada em 19 de Dezembro de 2017 783/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INHUMA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Total: 93 - Mostrando 10 por página