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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 25 de Outubro de 2013

01/2013

Cria no âmbito da administração pública municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, a proibição de contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas de parentes e afins, das autoridades que menciona, e dá outras providências.

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 1991

526/1991

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Fevereiro de 1997

598/1997

Dispõe sobre a organização de Prefeitura Municipal de Inhuma - PI, e de suas Secretarias, institui Cargo em Comissão a Funções de Confiança e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Setembro de 1999

620/1999

Institui o Conselho Municipal de Educação de Inhuma e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Maio de 2002

638/2002

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Dezembro de 2003

647/2003

Institui no Município de Inhuma-Piauí a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública - COSIP prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Lei publicada em 30 de Dezembro de 2003

649/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Lei publicada em 17 de Novembro de 2005

663/2005

Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação do Município de Inhuma-PI e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Março de 2008

685/2008

Altera a redação do Art. 7º da Lei nº 663, de 17 de novembro de 2005, que trata da criação do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação do Município de Inhuma-PI e dá outras providências.

Lei publicada em 18 de Maio de 2009

698/2009

Define as obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, e os precatórios judiciais excepcionados pelo "caput" do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.