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Lei Municipal
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Lei publicada LEI Nº 743/2014DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 744/2014INSTITUE O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE INHUMA - PI, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 745/2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 746/2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE INHUMA-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 747/2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM DE INHUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 748/2014DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INHUMA - PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 749/2014DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 750/2014CRIA OS CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA, FIXA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 751/2014ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INHUMA, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 776/2016INSTITUE O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE INHUMA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |