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Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2018 001/2018Fica nomeada para o exercício da função de Conselheiro Tutelar, no período de 02 de janeiro a 02 de junho de 2018, a suplente MARIA SAMARA GONÇALVES NASCIMENTO. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 001/2021Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores públicos comissionados e de todas as funções gratificadas, nomeados através de portarias, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 002/2021Declara nulos todos os vínculos e contratos de trabalho de natureza precária com o Município de Inhuma nos termos que especifica, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 003/2021Dispõe sobre os ordenadores das despesas da prefeitura municipal de inhuma e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 004/2021Dispõe sobre a suspensão dos pagamentos das dívidas dos exercícios anteriores e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 005/2021Dispõe sobre a abertura do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2017 006/2017Declara em situação anormal, caracterizada como situação de Emergência em todo o Município de Inhuma PI, afetada pela SECA 2012/2017 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2018 006/2018Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 12/02/2018 (segunda-feira) e 14/02/2018 (quarta-feira de cinzas), com exceção dos serviços essenciais. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 006/2021Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipal efetivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2017 007/2017Dispóe sobre provimento em cargo de nomeação por concurso público. |