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Decretos
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Lei publicada em 25 de Março de 2024 009/2024Dispõe sobre a Lei 13.431 de 04 de Abril de 2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência do município de Inhuma-PI. |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2017 010/2017Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 27/02/2017 (segunda-feira) e 01/03/2017 (quarta-feira de cinzas), com exceção os serviços essenciais. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2018 010/2018Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo no dia 29/03/2018 (quinta-feira Santa) em toda a extensão do município, com exceção dos serviços essenciais. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2020 010/2020Art. 1º - Feriado municipal o dia 19 de março de 2020 por se tratar do dia do Padroeiro deste município e ponto facultativo o dia 20 (sexta-feira). |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2021 010/2021Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2021 010/2021 - SuplementarABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2023 010/2023Cria o Conselho de Gestao da Área de Proteçao Ambiental Nascente Curral Velho de lnhuma, Estado do Piaui e nomeia os seus Integrantes para o bienio 2023-2024. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2024 010/2024"Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 28 de março de 2024 em todos os órgãos da administração pública municipal e dá outras providências," |
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Lei publicada em 28 de Março de 2018 011/2018EMENTA: "convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da 3ª Conferência Municipal de Educação de Inhuma - PI, e dá outras providências." |
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Lei publicada em 20 de Março de 2020 011/2020ESTABELECE FUNCIONAMENTO INTERNO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA, SUSPENSÃO DE FEIRAS E DISCIPLINA FUNCIONAMENTO DE BARES, CHURRASCARIAS E RESTAURANTES EM FUNÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO CORONAVIRUS COVID-19. |