Legislação e Atos Normativos - COVID 19

Decretos: Publicação em 16 de Março de 2020

009/2020

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE INHUMA-PI, E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19).
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